USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA

Meus irmãos,
Se puder, Fique Em Casa
Se for sair, Use Máscara
Previna-se por mim, por você e por todos nós!

A Prefeitura de Boa Saúde, publicou mais um decreto com medidas de enfrentamento a Covid-19.
Decreto passou a valer a partir de 30 de abril, por tempo indeterminado.
O documento trata do uso obrigatório de máscaras em vias públicas, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas e locais com autorização de funcionamento.

"Art. 1º - Fica determinado no âmbito do Município de Boa Saúde/RN o uso obrigatório de máscara de proteção fácil durante o deslocamento de pessoas nas vias públicas, bem como, em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, órgãos públicos, meios de transporte público ou privado de passageiros e demais serviços autorizados a funcionar, inclusive, em filas para usuário, clientes, funcionários e servidores de tais estabelecimentos, instituições, órgãos e serviços, como medida suplementar para evitar a transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19).”

O descumprimento do decreto nº 014/2020 acarretará processo por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do código penal, com pena de até um ano de detenção e multa.